Recall de Veículos: Nova lei impede venda de carros não atendidos

A importância do recall para a segurança dos veículos é inegável. Afinal, essas convocações têm como objetivo corrigir possíveis defeitos e garantir a integridade dos motoristas e passageiros. No entanto, mesmo com a conscientização sobre a importância desse procedimento, ainda há casos em que os proprietários ignoram os chamados.

Nova medida para o recall de veículos

Uma nova medida foi estabelecida para combater essa negligência: veículos sem recall não poderão ser vendidos. O objetivo dessa determinação é garantir que os compradores transfiram os carros somente após passarem por todas as correções necessárias. Dessa forma, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) anotará que o veículo não foi submetido ao recall.

Com a nova Lei de Trânsito, que entrou em vigor em abril de 2023, a falta de comparecimento ao recall impede não apenas o licenciamento do veículo, mas também a transferência de propriedade. Dessa forma, o proprietário que não atender ao chamamento de recall não poderá passar seu automóvel para um novo comprador.

A penalidade para o motorista que descumprir essa exigência é uma multa no valor de R$ 293,47, além de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, as autoridades podem reter o veículo até que a situação seja regularizada.

CRLV avisa sobre o recall de veículos

Visando incentivar o comparecimento ao recall, desde 2019, o CRLV pode conter um aviso impresso sobre a pendência. Essa é uma forma de alertar o proprietário sobre a necessidade de realizar a intervenção. Portanto, a nova lei tem como objetivo pressionar aqueles que não levam o recall a sério, garantindo a segurança no trânsito.

Sem recall, sem transferência

Para transferir o veículo, é necessário comprovar o atendimento ao recall. A fabricante tem um prazo de até 15 dias para informar o Departamento de Trânsito sobre a realização do procedimento. O dono do veículo receberá um comprovante com os detalhes sobre a intervenção, que será necessário para efetuar a transferência. Vale ressaltar que o recall é um serviço gratuito, e seu prazo não expira, ou seja, a montadora deve garantir a disponibilidade de peças e assistência técnica em qualquer momento.

Atualmente, existem várias formas de saber se um veículo está envolvido em algum recall. As montadoras têm a obrigação de anunciar nos meios de comunicação, como TV, rádio, jornal e site. Além disso, as notificações podem ser enviadas aos proprietários por carta pelos Correios ou através do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito. Veículos com sistemas de conectividade mais modernos geralmente recebem o chamado diretamente da montadora e compartilham o aviso com o proprietário.

Ignorar o recall pode trazer problemas

Ignorar o aviso de recall pode ter consequências graves. Um exemplo emblemático é o caso dos airbags da Takata, que afetaram milhões de veículos em todo o mundo. No Brasil, aproximadamente 1,6 milhão de veículos não atenderam ao chamado, segundo a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon). Esses “airbags mortais” podem lançar pequenos fragmentos de metal contra os ocupantes do veículo, resultando em mortes e ferimentos.

Diante da gravidade dessas situações, algumas montadoras estão oferecendo incentivos para que os proprietários realizem o recall. Por exemplo, a GM está oferecendo um vale-combustível de R$ 500 para aqueles que atenderem ao chamado em seus modelos Celta e Classic produzidos entre 2012 e 2016. A preocupação com a segurança é evidente, e a realização do recall é fundamental para evitar acidentes.

Embora em 2021 tenha havido uma queda no número de recalls no Brasil em comparação com o ano anterior, ainda é necessário garantir a prontidão dos veículos em relação a possíveis defeitos. Os principais motivos dos chamados continuam sendo falhas nos airbags, seguidas por defeitos nos sistemas elétrico e de combustível. Neste ano, as montadoras convocaram 40 modelos, de acordo com dados do aplicativo Papa Recall.

No ranking dos recalls, a Fiat lidera com seis modelos convocados, todos apresentando problemas nos airbags. Em segundo lugar, estão Renault, Dodge, Jeep e Ford, com duas campanhas cada.

Os proprietários têm a responsabilidade de estar atentos a essas convocações e realizar o recall assim que forem notificados. Isso é fundamental. A segurança no trânsito é responsabilidade de todos, e a participação ativa nesse processo contribui para evitar acidentes e preservar vidas.