O que é recibo em branco e como evitá-lo? Entenda aqui

O processo de transferência do veículo envolve vários cuidados para evitar constrangimentos e isso inclui problemas como o recibo em branco. Sem os dados, a venda não é efetivamente comunicada e não há respaldo legal.

Afinal, o que é e como evitar isso? É justamente o que vamos contar no texto, explicando a razão pela qual o documento precisa ser preenchido e o que pode acontecer nesses casos. Continuaria a leitura com a gente?

O que é o recibo em branco?

O recibo do veículo também é conhecido como “DUT” (Documento Único de Transferência) ou CRV (Certificado de Registro do Veículo) e é de posse obrigatória — sempre com a recomendação de mantê-lo guardado.

A importância do documento aparece justamente nos momentos de transação. Isso porque precisa ser preenchido pelo proprietário atual e pelo comprador. As firmas ainda são reconhecidas por cartório. O recibo em branco surge justamente quando esse preenchimento não é feito.

Por que é preciso ter o recibo preenchido de compra e venda?

Os dados do CRV são o que oficializa a venda. Em alguns casos, os donos simplesmente perdem o documento (para isso, é possível conseguir a segunda via). O problema é quando o CRV está em mãos, apenas não preenchido.

Sem a comunicação da transação, o carro ainda é, juridicamente, do antigo proprietário. Isso significa que multas, impostos e quaisquer possíveis débitos não estarão endereçados a quem de fato usa o veículo.

Como o recibo do veículo deve ser preenchido?

O preenchimento do recibo não é muito complexo e pode ser feito com facilidade. Basta relacionar informações simples, como valor da venda, nome do comprador, CPF ou CNPJ, endereço residencial, cidade, reconhecimento de firma e assinaturas.

O CRV ainda dispõe de outras informações, como código Renavam, placa, chassi, tipo de veículo, tipo de combustível, marca, modelo, ano, cor, categoria e observações sobre a situação do carro.

O que pode acontecer com as partes envolvidas no caso de um recibo em branco?

O recibo em branco pode ser usado em fraudes e transferências para si próprio. Por isso, caracteriza uma irregularidade, inserindo uma multa de cinco pontos na carteira e uma tarifa de cerca de R$ 200. Lembra de quando citamos que o antigo proprietário ainda lidaria com as dívidas?

Então, reclamar isso pode levar a um longo processo judicial, já que há uma irregularidade no documento. Quem efetivamente usa o carro também passa por problemas. Isso porque pode precisar apresentar a versão irregular do CRV, caso seja solicitado por alguma autoridade.

O recibo em branco provoca problemas para os dois lados envolvidos no negócio. Por isso, dar atenção ao preenchimento dos dados permite que a venda seja oficializada e regularizada dentro da lei.

Não se esqueça de sempre guardar os documentos que você não conhece em locais de fácil acesso. O CRV, por exemplo, é emitido na primeira vez durante o emplacamento. Muitos motoristas não conhecem a natureza do documento e simplesmente o descartam.

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DATE: abr 3, 2020
AUTOR: Maylan Moreno
Histórico Veicular,

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