A realização de uma inspeção veicular é, ao mesmo tempo, um requisito legal e uma preocupação com a segurança de condutores, passageiros e pedestres. Por esse motivo, órgãos como o Departamento de Trânsito (Detran) adotam um procedimento chamado de Inspeção Técnica Veicular (ITV).
Essa é uma das formas desenvolvidas para fiscalizar os automóveis que circulam pelas nossas estradas e incentivar a realização de manutenções preventivas e corretivas. Até mesmo o aspecto ambiental é levado em consideração quando a instituição verifica a emissão de gases poluentes em veículos de grande porte.
Portanto, é fundamental conhecer a legislação que rege o assunto. Continue com a leitura deste conteúdo e esclareça as suas dúvidas sobre:
- Como funciona a inspeção veicular do Detran.
- Qual é a diferença entre uma inspeção e uma vistoria.
- Quais são os principais itens avaliados.
Como funciona a inspeção veicular do Detran?
As normas de inspeção seguem as normas determinadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Cada um tem competências distintas. Sendo assim, o Contran regula os equipamentos obrigatórios e itens de segurança. Já o Conama é responsável por fiscalizar a emissão de gases poluentes e níveis de ruído.
Ao adquirir um automóvel, principalmente no caso de carros seminovos, é necessário transferir a propriedade e realizar a inspeção. Esse é um dos requisitos para obter o licenciamento anual.
Esse é um procedimento que busca aprimorar a segurança de todos os usuários de vias públicas. Ao mesmo tempo, incentiva os proprietários a adotarem cuidados preventivos para garantir que todos os itens estejam em bom estado, tanto em caso de fiscalização como inspeções periódicas.
Qual é a diferença entre uma inspeção e uma vistoria?
Muitas vezes, os dois termos são utilizados como sinônimos; porém, existe uma distinção importante. A inspeção utiliza equipamentos eletrônicos para realizar testes e inclui uma etapa de inspeção visual dos componentes externos, como marca, modelo, anos e cor, que são comparados com a documentação apresentada.
Já a vistoria verifica o estado de conservação do automóvel, itens de identificação, numeração dos vidros e etiquetas que comprovam a sua originalidade de acordo com os documentos.
Quais são os principais itens avaliados?
Como esse é um processo obrigatório para checar a capacidade dos veículos de circularem em vias públicas, trata-se de uma das obrigações do Detran que estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Isso quer dizer que caso o veículo seja reprovado na inspeção, não será possível conceder o licenciamento.
Em primeiro lugar, é preciso destacar que a forma como a inspeção é conduzida pode variar de acordo com o porte do veículo, ou seja, caminhões, ônibus e veículos de passeio. Já os automóveis destinados à condução de escolares e motocicletas estão sujeitos a regras ainda mais rígidas, o que inclui a realização de inspeções semestrais.
Desse modo, os principais itens verificados são:
- sistemas de iluminação e sinalização;
- espelhos retrovisores;
- tacógrafo;
- estado de conservação dos pneus e rodas;
- cinto de segurança;
- emissão de poluente e ruído; e
- sistema de freios.
Além disso, existem as exceções que determinam a isenção por três anos a partir do primeiro ano de licenciamento, como no caso de veículos novos com capacidade de até sete passageiros, desde que mantenham as características de fábrica e que não tenham se envolvido em acidentes. Por fim, é fundamental compreender a importância e a obrigatoriedade de manter a inspeção veicular, que vai além de aspectos visuais, para manter a sua segurança.
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