CSV (Certificado de Segurança Veicular): O que é e para que serve?

O Certificado de Segurança Veicular (CSV), também conhecido como laudo Inmetro, é uma das exigências do Detran para protocolar no documento do veículo, mudanças realizadas pelo proprietário. Ele é emitido após aprovação na inspeção de segurança veicular.
O CSV é obrigatório em caso de modificações no veículo, blindagem do mesmo, ou caso o veículo tenha passado por sinistro.
As modificações permitidas pelo Contran constam na Resolução 292/2008. Esta detalha os procedimentos, as modificações permitidas e sob quais aspectos, como adequação às normas e orientações de circulação. Como por exemplo que, fica proibido a utilização de rodas/pneus que ultrapassem os limites externos dos pára-lamas do veículo; a substituição do chassi ou monobloco de veículo por outro chassi ou monobloco, nos casos de modificação, furto/roubo ou sinistro de veículos, com exceção de sinistros em motocicletas e assemelhados; dentre outras especificações. Além disso, também é considerada as condições de segurança do veículo para sua aprovação.
O Certificado de Segurança Veicular é emitido pelo Inmetro, por isso as vezes é mencionado como “Selo ou Laudo Inmetro”. Ao passar e ser aprovado pela vistoria, o veículo receberá um novo CRV, o Certificado de Registro de Veículo, onde constará as novas características.
Em relação aos carros blindados, houve uma mudança da lei em 2017, estabelecidas pela portaria nº 55 do Exército Brasileiro. Entre as principais alterações da norma, tornou-se obrigatório para os proprietários de carros blindados realizarem o Certificado de Registro, requisito que anteriormente era exigido apenas das montadoras.
Após realizar a blindagem, o proprietário deve levar o veículo para que seja realizada a inspeção para obter o CSV (Certificado de Segurança Veicular). O Detran só incluirá a nova característica ao documento do veículo, com o CSV expedido. A inspeção de um carro blindado serve para certificar que a integridade dos seus itens de segurança foi mantida após a alteração de característica, garantindo a segurança do motorista e dos passageiros.
Em veículos provenientes de sinistro, também deve ser realizada a inspeção veicular para assegurar que o veículo está apto a voltar a circular.
Quando pensamos diretamente nos veículos nos quais foram alvos de algum acidente, a avaliação é feita a fim de constatar a quantidade e a gravidade de danos sofridos de acordo com a legislação do local. Este processo de avaliação é de cunho obrigatório a aqueles que desejam dar continuidade a suas atividades.
O CSV – Certificado de Segurança Veicular, nesse caso, será o responsável por conceder o desbloqueio da documentação do veículo. Segundo a assessoria de imprensa do Denatran, se um veículo passou por um sinistro de média ou grande monta, a informação deve constar no campo “Observações” do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Caso não ocorra a recuperação do veículo, o proprietário deverá providenciar a baixa do veículo.

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DATE: maio 10, 2021
AUTOR: Maylan Moreno
Histórico Veicular, , , ,

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