Denatran será extinto e dará lugar ao Senatran

Em setembro de 2021, o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), foi extinto para dar lugar ao Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).

O que mudou?

A Secretaria Nacional de Trânsito é hoje a maior autonomia administrativa, com as mesmas atribuições e competências estabelecidas pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro), além de ser responsável pela fiscalização e cumprimento da legislação e das normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Ela se juntou a outras quatro secretarias do Ministério da Infraestrutura. São elas:

• Secretária
  Nacional de Aviação Civil;
• Secretária
  Nacional de Portos e Transportes Aquiviários;
• Secretária
  Nacional de Transportes Terrestre;
• Secretária de
  Fomento, Planejamento e Parcerias.

Mas a Secretaria Nacional de Trânsito possui sua própria estrutura. Ela conta com departamentos para a realização das atividades. Para cuidar de toda parte administrativa, por exemplo, ela possui o Departamento de Gestão da Política de Trânsito.

Já o departamento responsável pela área de segurança é o Departamento de Segurança no Trânsito. Esta é uma área bastante importante. Por fim, temos o Departamento de Regulação e Fiscalização.

O antigo diretor-geral do Denatran, Frederico Carneiro se tornou secretário da pasta e está confiante que a elevação do Denatran ao status de secretaria mostra a importância que o Governo Federal dá ao assunto trânsito.

“Com essa alteração, o órgão máximo executivo de trânsito da União passa a ter mais força na gestão da política nacional de trânsito. Tais ações refletirão na melhoria da segurança viária; no aprimoramento da educação para a cidadania no trânsito; na garantia da melhoria das condições de mobilidade urbana e viária, na acessibilidade e na qualidade ambiental; e no fortalecimento do Sistema Nacional de Trânsito de forma geral”, disse o conselheiro do Cetran-SP, Marco Fabrício Vieira.

O novo secretário nacional de Trânsito tem acesso direto ao ministro da infraestrutura, Tarcísio de Freitas, sem intermediários. Especialistas apontam que esse é um grande passo, no entanto, a verba destinada à secretaria continua a mesma, segundo Rodolfo Rizzotto, coordenador da SOS Estradas e fundador de entidades a favor das vítimas de trânsito, a criação de uma agência de segurança viária, inspirada no modelo usado nos Estados Unidos, com a National Highway Traffic Safety Administration, seria uma solução que daria mais independência à gestão do tráfego.

Entre outras funções, a nova secretaria é a responsável por executar as normas e diretrizes do CONTRAN. Praticamente as mesmas funções do Denatran.