A partir do dia 16 de setembro, o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), será extinto para dar lugar ao Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).
A Secretaria Nacional de Trânsito terá maior autonomia administrativa, com as mesmas atribuições e competências estabelecidas pelo CTB [Código de Trânsito Brasileiro]. O corpo de funcionários também não deve sofrer alterações.
Ela se juntará a outras quatro secretarias do Ministério da Infraestrutura. São elas:
- Secretária Nacional de Aviação Civil;
- Secretária Nacional de Portos e Transportes Aquiviários;
- Secretária Nacional de Transportes Terrestre;
- Secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias.
Mas a Secretaria Nacional de Trânsito possui sua própria estrutura. Ela contará com departamentos para a realização das atividades. Para cuidar de toda parte administrativa, por exemplo, ela terá o Departamento de Gestão da Política de Trânsito.
Já o departamento responsável pela área de segurança será o Departamento de Segurança no Trânsito. Esta é uma área bastante importante. Por fim, temos o Departamento de Regulação e Fiscalização.
O atual diretor-geral do Denatran, Frederico Carneiro se tornará secretário da pasta na próxima semana, e está confiante que a elevação do Denatran ao status de secretaria mostra a importância que o Governo Federal dá ao assunto trânsito.
“Com essa alteração, o órgão máximo executivo de trânsito da União passa a ter mais força na gestão da política nacional de trânsito. Tais ações refletirão na melhoria da segurança viária; no aprimoramento da educação para a cidadania no trânsito; na garantia da melhoria das condições de mobilidade urbana e viária, na acessibilidade e na qualidade ambiental; e no fortalecimento do Sistema Nacional de Trânsito de forma geral”, disse o conselheiro do Cetran-SP, Marco Fabrício Vieira.
O novo secretário nacional de Trânsito terá acesso direto ao ministro da infraestrutura, Tarcísio de Freitas, sem intermediários. Especialistas apontam que esse é um grande passo, no entanto, a verba destinada à secretaria continua a mesma, e novos projetos de prevenção para redução de acidentes ainda não foram divulgados, segundo Rodolfo Rizzotto, coordenador da SOS Estradas e fundador de entidades a favor das vítimas de trânsito, a criação de uma agência de segurança viária, inspirada no modelo usado nos Estados Unidos, com a National Highway Traffic Safety Administration, seria uma solução que daria mais independência à gestão do tráfego.
Entre outras funções, a nova secretaria fica responsável por executar as normas e diretrizes do CONTRAN. Praticamente as mesmas funções do Denatran.
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