Recall é uma palavra da língua inglesa, cuja tradução literal é “chamar de volta”, que no Brasil se refere ao procedimento previsto no Código de Defesa do Consumidor pelo qual os fornecedores convocam os consumidores para que apresentem produtos com defeito que ofereça riscos à saúde, segurança ou à propriedade.
O objetivo do recall é proteger os consumidores de danos e evitar acidentes. A empresa responsável pelo produto defeituoso deve comunicar o recall aos consumidores de forma clara e ostensiva. É preciso informar sobre os riscos do uso dos produtos ou serviços, quais produtos ou serviços estão afetados, como reconhecê-los e a solução a ser tomada, seja o reparo, a troca ou o reembolso.
Tipos de recall:
- Por riscos ou agravos à saúde: orientado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), é quando o produto representa risco à saúde dos consumidores.
- Por nocividade ou periculosidade de produtos: determinado pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) para produtos que apresentem riscos à saúde ou segurança dos consumidores.
- De veículos: realizado pelas montadoras para corrigir defeitos em veículos automotores que coloquem em risco a segurança dos ocupantes ou terceiros.
Direitos do consumidor em caso de recall:
- Receber informações diretas e de forma intensiva sobre o recall;
- Ter o produto ou serviço defeituoso reparado, trocado ou ter o valor pago ressarcido;
- Não arcar com nenhum custo para realizar o recall;
- Ser ressarcido por eventuais danos causados pelo produto ou serviço defeituoso.
Recall veicular
O recall veicular é extremamente importante para a segurança dos veículos e da população em geral. Afinal de contas, essas convocações têm como objetivo corrigir possíveis defeitos e garantir a integridade e bem estar dos motoristas e passageiros.
No entanto, mesmo com toda a conscientização sobre a relevância desse procedimento, ainda existem proprietários que ignoram os chamados.
Para combater essa omissão generalizada, uma medida necessária foi estabelecida: veículos sem recall não podem ser vendidos.
Com essa mudança, o comprador só poderá transferir o carro após a realização das correções fundamentais.
Essa ação garante que todos os veículos em circulação estejam em boas condições, bem como contribui para a segurança no trânsito.
Medida para o recall de veículos
Uma medida que impede a venda de veículos sem recall entrou em vigor em abril de 2023.
Isso significa que o comprador estará ciente da necessidade de realizar as correções antes de concluir a compra.
CRLV avisa sobre o recall de veículos
Desde 2019, o CRLV pode conter um aviso impresso sobre a pendência do recall.
Essa é uma forma de alertar o proprietário sobre a necessidade de realizar a intervenção.
Além disso, as montadoras têm a obrigação de anunciar os recalls nos meios de comunicação, como TV, rádio, jornal e site.
Desde 2020, o app da CDT envia os avisos de recall para o motorista. Mais de 30 montadoras de veículos de todo o país já disponibilizam esse serviço para o cidadão.
Veículos com sistemas de conectividade mais modernos geralmente recebem o chamado diretamente da montadora e então compartilham a notificação com o proprietário.
Proprietários que não comparecerem ao chamado estarão sujeitos a uma multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As autoridades também podem reter o veículo até que a situação seja regularizada.
Sem recall, sem transferência
Para transferir o veículo, é necessário antes de mais nada comprovar o atendimento ao recall.
A fabricante tem um prazo de até 15 dias para informar o Departamento de Trânsito sobre a realização do procedimento.
O dono do veículo receberá um comprovante com os detalhes sobre a intervenção, a fim de efetuar a transferência.
Vale ressaltar que o recall é um serviço gratuito, e seu prazo não expira.
Ou seja, a montadora deve garantir a disponibilidade de peças e assistência técnica em qualquer momento.
Ignorar o recall pode trazer problemas
Ignorar o aviso de recall pode ter consequências graves! Dessa maneira, separamos alguns casos que se destacam pela gravidade do problema:
Um dos recalls mais emblemáticos do Brasil, envolvendo cerca de 200.000 unidades, ocorreu com os Fiat Stilo fabricados entre 1998 e 2001.
Mangueiras do sistema de direção hidráulica podiam se romper, vazando fluido inflamável sobre o escapamento quente e inesperadamente causando incêndios.
O caso gerou grande comoção social, com relatos de diversos carros incendiados, felizmente sem vítimas fatais.
Outro caso de recall envolvendo incêndios, dessa vez com o popular Corsa (modelos fabricados entre 2000 e 2002).
O que aconteceu: falha no sistema de ventilação do cárter, que podia acumular vapores de óleo e causar explosões. Mais de 700.000 unidades foram chamadas para reparo, após diversos relatos de incêndios e queimaduras em ocupantes.
O Ford Explorer dos anos de 1991 a 2001 protagoniza um dos recalls mais famosos da história, com repercussão global e mais de 8 milhões de unidades chamadas para reparo.
O problema: pneus Firestone montados nos Explorers, que apresentavam falhas na estrutura, podendo se desintegrar em alta velocidade, causando capotamento e acidentes graves.
Um recall relativamente recente que afetou cerca de 270.000 unidades no Brasil foi o do Toyota Corolla 2009 e 2010.
Os pedais de aceleração podiam travar na posição acelerada, colocando em risco a vida dos ocupantes. Diversos acidentes e feridos foram registrados antes que o problema fosse solucionado.
Híbridos e elétricos não escapam
Um recall global que afetou mais de 1,5 milhão de unidades foi o do Toyota Prius (2010-2012).
O carro híbrido apresentou uma falha no software que podia causar a aceleração involuntária do veículo, levando então a diversos acidentes e feridos. Para resolver, a Toyota realizou a atualização de software e modificações no pedal do acelerador.
Diante da gravidade dessas situações, algumas montadoras estão oferecendo incentivos para que os proprietários realizem o recall, como vantagens e vale-presentes.
Estatísticas de recall no Brasil
Embora tenha havido uma queda no número de recalls no Brasil em comparação com o ano anterior, ainda é necessário garantir a prontidão dos veículos em relação a possíveis defeitos.
Os principais motivos dos chamados continuam sendo antes de mais nada falhas nos airbags, seguidas por defeitos nos sistemas elétrico, freios e de combustível.
Em 2023, as montadoras anunciaram 64 ocorrências de recall.
No ranking dos recalls, a Fiat lidera com seis modelos convocados, todos apresentando problemas nos airbags.
Em segundo lugar, estão Renault, Dodge, Jeep e Ford, com duas campanhas cada.
A responsabilidade dos proprietários
Os proprietários têm a responsabilidade de estar atentos a essas convocações e realizar o recall assim que forem notificados.
Isso é fundamental para garantir a segurança de todos no trânsito.
Para verificar se o seu veículo está envolvido em algum recall, você pode acima de tudo:
- Ficar atento ao aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT);
- Acessar o site do Senatran;
- Consultar o site da montadora do seu veículo;
- Entrar em contato com a central de atendimento da montadora.
Lembre-se: o recall é um serviço gratuito e sua segurança é o bem mais precioso. Não ignore o chamado!
Segurança em foco: como os recalls protegem você e o trânsito
O recall é uma medida essencial a fim de garantir a segurança dos veículos e dos ocupantes.
As novas medidas que dificultam a venda e transferência de carros sem recall em resumo, são essenciais para conscientizar os proprietários sobre a importância de atender ao chamado.
É fundamental que os proprietários estejam atentos às notificações e realizem o recall o mais rápido possível.
Esperamos que as informações sejam úteis para você.
Se você ainda tiver dúvidas, deixe um comentário abaixo ou entre em contato com a montadora do seu veículo.
Lembre-se: A segurança no trânsito é uma responsabilidade de todos!
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