Qual a diferença entre pendência financeira e protesto de dívidas?

Qualquer empresa enfrenta um grande desafio ao lidar com consumidores inadimplentes. Portanto, você precisa encontrar as melhores estratégias de relacionamento com esses clientes e, ao mesmo tempo, garantir o recebimento das contas em débito para alcançar o sucesso do seu negócio.

Para atingir esse objetivo, você pode utilizar dois recursos muito eficientes: a pendência financeira e o protesto de dívidas. Afinal, ambas funcionam como ferramentas de cobrança que os gestores podem aplicar em momentos oportunos, dependendo diretamente das necessidades da sua empresa.

Neste post, vamos explicar detalhadamente sobre:

• Quando você deve utilizar a pendência financeira e o protesto.
• Como funcionam os dois recursos na prática.
• As regras do Código de Defesa do Consumidor sobre o tema.

Quando a pendência financeira e o protesto são utilizados?

O mercado também conhece a pendência financeira como PEFIN. As empresas utilizam esse recurso quando registram dívidas não pagas em órgãos de proteção ao crédito, como a Serasa Experian. Consequentemente, essa pendência permanece no banco de dados por até cinco anos após o vencimento e caduca exatamente após esse período.

Por outro lado, o protesto acontece quando uma pessoa ou empresa deixa de pagar algum título e o credor registra essa dívida em um Cartório de Protesto de Títulos. Contudo, a legislação determina quais títulos os credores podem sujeitar a esse recurso, ou seja, você não pode protestar todo e qualquer tipo de dívida.

Basicamente, o protesto de um título tem como objetivo principal forçar o recebimento da dívida através da sua exposição pública, além de interromper a sua prescrição. Em contrapartida, a pendência financeira visa proteger futuras concessões de crédito, alertando o mercado sobre um cliente que possui dívidas ativas na praça.

Como funcionam os dois recursos?

Primeiramente, com o recurso de pendência financeira, você inclui o nome dos clientes inadimplentes em um cadastro nacional de consulta ao crédito. Além disso, o sistema permite acessar informações atualizadas para localizar esses clientes. Dessa forma, você facilita a comunicação e agiliza a cobrança das dívidas.

Em segundo lugar, para protestar um título, você deve se dirigir a um Cartório de Protesto de Títulos e apresentar o documento original que comprove o débito em atraso. Vale ressaltar que esse passo representa o último estágio extrajudicial e fornece a base fundamental para uma eventual cobrança judicial no futuro.

Quais as regras do Código de Defesa do Consumidor?

Acima de tudo, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege o devedor contra exposições e constrangimentos durante a cobrança de dívidas. Nesse sentido, o Artigo 42 determina claramente que os credores não podem ridicularizar o consumidor inadimplente, nem expô-lo a qualquer tipo de ameaça ou constrangimento.

Da mesma forma, o Artigo 43 do CDC trata da transparência das informações. Ele estabelece que o consumidor tem o direito absoluto de acessar todas as informações que os cadastros e registros arquivam sobre ele.

Com base nesses artigos, percebemos que a sua empresa precisa cumprir uma série de obrigações rigorosas com o consumidor, mesmo quando ele possui débitos abertos com o seu estabelecimento.

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Em resumo, a pendência financeira e o protesto atuam como recursos fundamentais para o controle da inadimplência na sua empresa. Quando você os utiliza corretamente, eles oferecem excelentes resultados de recuperação de crédito. Por isso, você deve sempre avaliar as diferenças entre eles para escolher o momento exato de recorrer a cada estratégia.

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