O que é fraude e o que é estelionato? Entenda as diferenças!

Você possui dúvidas sobre as diferenças entre fraude e estelionato? Saiba que, apesar das situações se relacionarem com prejuízo à vítima, elas possuem conceitos distintos. Além disso, as ações que devem ser tomadas após tais vivências também são diferentes e merecem atenção.

Acompanhe nosso conteúdo e entenda o que configura uma fraude e um estelionato!

Fraude e estelionato: quais as diferenças?

No crime de estelionato, a vítima passiva é ludibriada para ceder às exigências do estelionatário por livre e espontânea vontade. Através de ações manipuladoras, por exemplo, a vítima acaba cedendo e oferecendo um bem, seja um automóvel, imóvel ou dinheiro em espécie, por vontade própria.

A capacidade de análise por parte da vítima é sensibilizada , favorecendo a tomada abrupta dos bens. Quando a vítima percebe a ação estelionatária, muitas vezes já não há o que fazer para rever a transação.

Já o processo fraudulento está atrelado à vontade exclusiva do agente causador de subtrair o bem da vítima. Assim, ao modificar dados e documentos, o fraudador distancia os olhares da vítima para o que realmente está acontecendo. Em poucas palavras: o processo não conta com a participação ativa do proprietário. Ele sequer tem a noção do que, de fato, está ocorrendo.

É válido saber que ambas as ações são criminosas e estão respaldadas pela lei. Tanto o crime de estelionato quanto o de fraude são respaldados pelo Código Penal, mais precisamente pelo artigo 171.

Fui vítima de fraude: o que fazer?

Empresas que sentirem-se lesadas em um processo fraudulento, seja na revenda de um veículo ou contratação de um serviço, devem entrar em contato com a instituição bancária ou outro agente que mediou a transação. Tal contato permitirá a coleta de dados que podem auxiliar na investigação da transação.

Uma ocorrência bem corriqueira está relacionada ao furto e roubo de documentos que, mais tarde, são utilizados por terceiros para compra de bens e contratações, ambos fraudulentos. Neste caso, uma medida importante é registrar um Boletim de Ocorrência e informar os órgãos de proteção ao crédito. O Serasa Experian, por exemplo, emite alertas para documentos extraviados ou furtados.

Se algum fraudador utilizar os dados da vítima em qualquer transação, o sistema emitirá um alerta à empresa, que deverá recusar a venda e, também, informar aos órgãos competentes.

Fui vítima de estelionato: o que fazer?

O crime de estelionato pode ser configurado em diversas hipóteses. As principais estão atreladas à finalidade de obter qualquer tipo de vantagem, desde que ilícita, à um terceiro; induzir e manter a vítima à erro e, também, utilizar qualquer meio fraudulento para obter vantagens prejudiciais à um terceiro.

Se sua empresa foi vítima de estelionato, o primeiro passo é coletar o máximo de dados e documentos que comprovam a ação estelionatária. Comprovantes de pagamento, depósitos, cheques, notas promissórias e contratos assinados são alguns exemplos.

Vale saber, inclusive, que conversas realizadas por aplicativos de mensagens, como Whatsapp e Messenger, também possuem valor jurídico.

Com todos os documentos em mãos, há três passos: registrar um Boletim de Ocorrência; abrir uma reclamação no PROCON e ajuizar uma ação judicial. Sobre esta última, vale saber que ações cujo valor não ultrapasse 40 salários mínimos devem ser ajuizadas através do Juizado Especial de Civil (JEC).

Além da ação para fins de recebimento dos valores transacionados ilegalmente, a vítima pode solicitar reparação por danos morais, em ação distinta.

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DATE: fev 8, 2020
AUTOR: Maylan Moreno
Inadimplência, ,

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