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A morte de um ente querido envolve não apenas o luto, mas também obrigações legais, como a transferência de veículos pertencentes ao falecido. Embora o processo pareça complexo, ele pode ser realizado de forma simples com a orientação adequada.
A perda de um ente querido traz, além da dor, várias responsabilidades burocráticas. Entre elas, está a transferência de veículo de pessoa falecida, um processo necessário para regularizar a propriedade do bem junto ao Detran.
Apesar de parecer complicado, o procedimento pode ser simples quando bem orientado.
O Que Fazer Antes de Iniciar a Transferência
Antes de tudo, é importante entender que a transferência do veículo só pode ser feita após o término do inventário ou mediante alvará judicial.
Esses documentos definem quem será o novo proprietário do automóvel.
Sem um deles, o Detran não autoriza a mudança de titularidade, mesmo que o carro esteja sob posse de um herdeiro.
Além disso, é fundamental garantir que não existam pendências financeiras no veículo, como IPVA, multas ou licenciamento atrasado.
Modalidades de Transferência de Veículo de Pessoa Falecida
De modo geral, existem duas formas principais de realizar esse processo. A escolha, portanto, depende diretamente da situação dos herdeiros e da quantidade de bens deixados.
Inventário Extrajudicial (em Cartório)
O inventário extrajudicial, por outro lado, é a opção mais rápida e econômica. Nesse caso, o procedimento pode ser feito quando todos os herdeiros são maiores de idade, capazes e, principalmente, estão de acordo sobre a partilha. Por fim, o cartório emite a Escritura Pública de Partilha, documento essencial para realizar a transferência do veículo no Detran.
Inventário Judicial
O inventário judicial, por sua vez, torna-se necessário quando há herdeiros menores, incapazes ou, ainda, quando não existe consenso entre as partes. Além disso, ao término do processo, o juiz emite o Formal de Partilha, que possui o mesmo valor legal da escritura pública.
Alvará Judicial
O alvará judicial é uma alternativa mais simples e rápida. O interessado solicita o alvará judicial quando:
- O veículo representa o único bem na partilha.
- O bem tem baixo valor;
- Há acordo entre os herdeiros sobre quem ficará com o automóvel.
Nesse caso, o juiz autoriza a transferência direta, sem necessidade de abrir um inventário completo.
Por isso, é uma boa opção para quem busca agilidade no processo.
Documentos Necessários para a Transferência
Para regularizar o veículo no Detran, é importante reunir todos os documentos necessários. Veja a lista completa:
- Certidão de óbito do proprietário;
- CRV e CRLV do veículo;
- Documentos pessoais e comprovante de endereço dos herdeiros;
- Escritura de partilha, formal de partilha ou alvará judicial;
- Laudo de vistoria veicular (emitido por ECV credenciada);
- Comprovante de pagamento do ITCMD, IPVA, multas e licenciamento;
- Comprovante de pagamento das taxas de transferência do Detran.
Além disso, é importante conferir se todos os débitos do veículo estão quitados antes de iniciar o processo.
Passo a Passo: Como Fazer a Transferência de Veículo de Pessoa Falecida no Detran
Depois de reunir toda a documentação, siga as etapas abaixo para concluir a transferência:
- Quite todos os débitos do veículo, incluindo IPVA, multas e licenciamento.
- Realize o inventário (judicial ou extrajudicial) ou solicite o alvará judicial.
- Pague o ITCMD, imposto estadual que incide sobre bens herdados.
- Faça a vistoria veicular em uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV).
- Agende atendimento no Detran da sua cidade.
- Apresente todos os documentos exigidos e aguarde a análise.
- Após a aprovação, o Detran emite um novo CRLV-e no nome do novo proprietário..
Dessa forma, o veículo ficará regularizado e sem pendências legais.
Dicas Importantes para Evitar Problemas
Para que o processo ocorra sem imprevistos, siga estas recomendações:
- Consulte o Detran e a Secretaria da Fazenda do seu estado, pois as regras variam.
- Guarde todos os comprovantes e protocolos do processo.
- Caso tenha dúvidas, busque orientação jurídica.
- Evite circular com o veículo até que o processo de transferência seja finalizado.
Além disso, manter a documentação em dia ajuda a evitar futuras restrições de venda ou pendências legais.
Conclusão: Regularize com Segurança
A transferência de veículo de pessoa falecida exige atenção, mas não precisa ser complicada.
Com a documentação correta e o apoio jurídico adequado, é possível concluir o processo de forma rápida e segura.
Assim, o bem fica regularizado e pronto para circular sem problemas.
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