Imagine ter um veículo apreendido e rebocado para o pátio do DETRAN, com a possibilidade de encaminhamento para leilão, e todos os transtornos e perd
Imagine ter um veículo apreendido e rebocado para o pátio do DETRAN, com a possibilidade de encaminhamento para leilão, e todos os transtornos e perdas financeiras que a situação pode trazer para seu proprietário! Mais frequente do que se imagina, a apreensão de veículos tem origem nos mais diversos problemas e pode afetar motoristas que não mantenham a documentação em dia ou que não conduzam de acordo com a legislação vigente.
Neste post abordaremos algumas das causas da apreensão de veículos, como solicitar a liberação e o que fazer para evitar esse transtorno. Vamos lá?
Apreensão, Retenção e Remoção: como diferenciar?
Antes de mais nada, é necessário entender a diferença entre: apreensão, retenção e remoção.
- Apreensão: O órgão responsável encaminha o veículo infrator para um de seus pátios como medida administrativa.
- Retenção: Medida administrativa onde o veículo fica impossibilitado de sair do local onde a infração ou irregularidade ocorreu;
- Remoção: Realizado através de um guincho, a remoção tem como objetivo desobstruir vias.
Em quais situações o veículo poderá ser apreendido?
A apreensão do veículo poderá ocorrer pelos mais diversos motivos, eles englobam, por exemplo, infrações, falta de documentação, questões burocráticas e financeiras. Confira alguns deles:
- Conduzir sem as devidas documentações;
- Dirigir alcoolizado;
- Rodar com objetos que possam causar acidentes;
- Não possuir as placas de identificação ou ter placas danificadas;
- Realização de manobras perigosas;
- Utilizar veículos de carga para transporte de pessoas ou animais;
- O motorista se negar a apresentar a CNH ou CRLV.
Por que é importante eu evitar a apreensão do veículo?
Evitar a apreensão do veículo é crucial por diversos motivos. Quando um veículo é apreendido, se torna necessário arcar com uma série de custos e esses valores se acumulam rapidamente, se transformando em um fardo financeiro inesperado.
Outro ponto relevante é a inconveniência de não possuir o veículo a disposição. Seja para trabalho, estudos ou compromissos pessoais, depender de alternativas de transporte pode comprometer a rotina. A apreensão também reflete em aumento da pontuação da carteira de habilitação do motorista, dificultando a regularização de questões financeiras, afetando o seu histórico ou até mesmo suspendendo o documento.
De acordo com a lei nº 15.911 de 29 de setembro de 2015, o órgão responsável poderá leiloar os veículos apreendidos após 60 dias a partir da data de remoção ao pátio. Ou seja, além dos altos custos, transtornos à rotina e ao seu histórico como motorista, há o risco real de perda definitiva do veículo.
Como retirar o veículo do pátio?
A liberação e retirada do veículo do pátio do órgão responsável pela apreensão, apesar de morosa e cara, é bastante simples.
É necessário, primeiramente, regularizar todos os débitos do veículo (multas, impostos, diárias da estadia no pátio e encargos pendentes). O valor das taxas varia de acordo com o tipo de veículo e estado onde o pátio se localiza. O órgão responsável calcula as taxas do reboque, da quilometragem percorrida pelo guincho e o número de diárias de uso do pátio.
O próximo passo é a digitalização dos seguintes documentos:
- Documento de identificação do proprietário do veículo (frente e verso);
- TRV – Termo de Recolhimento do Veículo;
- Comprovante de pagamento de débitos do veículo.
Em situações específicas, alguns documentos extras são necessários. Só para ilustrar, podemos citar como exemplo casos de veículos roubados, de pessoa jurídica, veículos de pessoa física solicitados por um procurador, entre outros.
Após a digitalização da documentação, é possível solicitar online, através do site do DETRAN, a liberação do veículo apreendido. O DETRAN será responsável pelo envio de um email confirmando a aprovação ou reprovação da solicitação. O prazo para o envio deste retorno, juntamente com informações sobre os próximos passos, é de até 3 dias úteis.
Dessa forma é possível regularizar a situação do veículo e recuperar o veículo legalmente e sem maiores complicações.
Esteja preparado!
Concluindo, a apreensão de veículos ocorre por diversas razões e merece atenção dos proprietários para que seja possível se prevenir e evitar a situação. Seguindo estas orientações e acompanhando as novas postagens do nosso blog e redes sociais você estará ainda mais preparado para essa e outras situações adversas.
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