O Certificado de Segurança Veicular (CSV), é um documento exigido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que atesta e protocola no documento
O Certificado de Segurança Veicular (CSV), é um documento exigido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que atesta e protocola no documento do veículo, conforme regulamentação específica do INMETRO, todas as mudanças realizadas pelo proprietário no veículo. Ele é obrigatório para todos os veículos que sofrem modificações significativas e que comprometem as características originais e estruturais, como por exemplo a blindagem do veículo, ou a alteração de chassi. Esse documento também é obrigatório em casos de sinistro de grande monta, para que possa ser confirmada a segurança do veículo e a sua liberação para circulação em vias públicas.
O CSV não é apenas uma exigência legal do Detran, como também uma forma de assegurar aos pedestres, motoristas e passageiros do veículo, e de demais veículos, que todas as modificações realizadas no carro em questão atendem aos padrões de segurança estabelecidos pelos órgãos necessários.
Quais modificações veiculares exigem o CSV?
Modificar um carro é, muitas vezes, empolgante e desejo de muitos motoristas, seja para alterar sua aparência ou potencializar seu desempenho, tanto nas vias urbanas quanto nas vias rurais. Outras vezes para resolver problemas após um sinistro. Muitas dessas modificações, entretanto, exigem a emissão do CSV pelo Detran para garantir que atendam às exigências de segurança e permissões estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a partir da Resolução 292/2008. (Para conferir a resolução basta acessar: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-Senatran/resolucoes-contran )
Agora, confira abaixo algumas delas.
Modificações comuns que exigem a emissão do CSV:
- Alteração de cor do veículo;
- Ajustes para carros de coleção ou competição;
- Instalação de acessórios externos, como rodas, para-choques e faróis;
- Mudanças na carroceria como instalação de kits aerodinâmicos, adição de acessórios que impactam no peso, medidas e distribuição do veículo, mudanças estruturais;
- Alterações no sistema de frenagem;
- Adaptação para portadores de necessidades especiais;
- Alterações na suspensão do veículo, como rebaixamento ou levantar o veículo;
- Instalação de kit de som e acessórios internos;
- Blindagem;
Modificações permitidas, porém que exigem documentos extras
Algumas modificações exigem, além dos documentos citados anteriormente, uma documentação específica, como por exemplo nos casos de alteração de combustível para gás natural veicular, o GNV.
Nesta alteração é necessário apresentar também, no momento da vistoria e da emissão do CSV: Selo Gás Natural Veicular; etiqueta de aviso dos cilindros para armazenamento do GNV; Selo de Identificação da Conformidade do cilindro para armazenamento de GNV; Relatório Técnico de Requalificação do Cilindro.
Importante: você deverá apresentar a inspeção do GNV atualizada para realizar o financiamento anual do veículo.
Para adaptações necessárias para condução de veículo a partir de portadores de necessidades especiais é preciso que, primeiramente, o veículo passe por uma etapa de Autorização de Modificações pelo Detran, e apenas depois, realize a inspeção para a emissão do CSV.
Portanto, se você está pensando em fazer uma dessas modificações no seu veículo, é fundamental acompanhar com atenção este post. Para demais modificações, além de conferir esse post, recomendamos que procure órgãos responsáveis para checar a possibilidade das alterações.
Importância do Certificado de Segurança Veicular (CSV)
Além da possibilidade de multa e retenção do veículo, existem diversos motivos para a emissão do Certificado de Segurança Veicular, confira algum deles:
Segurança nas estradas e vias públicas
Uma das principais razões para a emissão deste documento é garantir a segurança de condutores, passageiros e pedestres nas estradas e vias públicas. Veículos com grandes reparos ou modificações podem oferecer riscos à todos e por isso devem passar por uma avaliação confirmando suas condições de uso e segurança.
Legalidade do veículo
O Certificado de Segurança Veicular assegura o cumprimento das normas e regulamentações definidas pelo CONATRAN. A não emissão do documento nos veículos alterados pode resultar em multas e retenção do veículo até que seja realizada a sua regularização.
Valorização do veículo
Veículos com o CSV regularizado sofrem uma valorização no mercado de revenda. Isso ocorre devido à garantia das condições do carro referente à sua segurança, oferecendo mais confiança e segurança ao possível comprador.
Consumidor protegido
O documento oferece mais segurança aos envolvidos em uma transação de revenda de veículos alterados. Ele também evita problemas futuros e garante mais transparência na venda e compra.
Emissão do Certificado de Segurança Veicular: quais são seus passos?
A emissão do CSV engloba diversos passos, regulamentações e processos detalhados e obrigatórios que merecem muita atenção. São eles:
Inspeção veicular
Submeter o veículo à uma inspeção veicular é o primeiro passo para quem busca a emissão do Certificado de Segurança Veicular. Essa inspeção deve, obrigatoriamente, ser realizada pela Instituição Técnica Licenciada (ITL). Nela todos os detalhes são rigorosamente analisados e avaliados, a análise inclui:
- Estrutura do veículo;
- Sistema de freios;
- Sistema de direção;
- Sistema de iluminação;
- Sistema de suspensão;
- Sistema de emissões;
- Sistema de segurança passiva.
Ao final da inspeção a ITL emite um laudo técnico detalhado referente às condições do veículo. O laudo comprova ou não a segurança do veículo e deve ser apresentado ao Detran.
Solicitação do Certificado de Segurança Veicular
O proprietário do veículo deve se encaminhar ao Detran, com o laudo em mãos, e solicitar a emissão do CSV. O departamento poderá solicitar outros documentos e a confirmação do pagamento de todas as taxas obrigatórias.
Importante lembrar que antes de visitar o Detran é necessário checar a obrigatoriedade de agendamento prévio para o atendimento.
Principais casos para a solicitação do CSV
São diversas as situações que requerem a emissão do documento. Agora, vamos explorar algumas dessas situações.
Alterações e adições estruturais
Remarcação do chassi, alterações na suspensão, modificações e adições na carroceria são, por exemplo, algumas das modificações que exigem o CSV para a circulação legal do veículo. Como essas mudanças podem afetar diretamente a segurança e estabilidade no momento da condução do carro, a inspeção se torna essencial.
Acidentes (sinistros) que exigem reparos
A necessidade de reparos após acidentes (sinistros), principalmente quando são estruturais, devem passar pela inspeção. Neste caso o CSV testa que todos os reparos foram realizados corretamente e que o veículo já está seguro para circular novamente.
Alteração de combustível
Conversão para combustível diferentes do original, como a instalação de sistemas de gás natural (GNV) também requerem a emissão do documento. Neste caso analisa-se a segurança na instalação e conversão deste novo sistema.
O que considerar na obtenção do CSV?
A obtenção do Certificado de Segurança Veicular envolve diversos desafio e necessita de atenção e dedicação do proprietário do veículo. Também é importante considerar tudo que envolve esse processo e analisar se você e seu veículo estão preparados para a emissão.
Reforçamos também a importância de sempre buscar locais autorizados e consultar o Detran e demais meios legais para realizar a solicitação do documento.
Taxas e demais custos envolvidos no Certificado de Segurança Veicular
A emissão do documento pode envolver custos significativos que merecem uma atenção e preparo. Esses valores devem, principalmente, serem levados em conta em casos de grandes modificações. Por isso, é importante consultar e se planejar para arcar com todos esses custos antes de iniciar o processo de modificação do veículo e de solicitação do CSV.
Não há um valor fixo para todo esse processo visto que cada CSV possui valores específicos que variam de acordo com o tipo de modificação realizado e o estado onde a documentação será emitida. Em geral, o valor da emissão do documento pode variar de R$100 a R$500. A inspeção veicular para a emissão do laudo necessário varia de R$200 a mais de R$4.000 e, só para exemplificar, no caso de rebaixamento de carros o valor da vistoria pode ficar em torno de R$3.000.
Complexidade do processo
Complexo, demorado e, inegavelmente, muito burocrático. Sim, o processo de obtenção do CSV exige a apresentação de diversos documentos referentes ao veículo e suas modificações a fim de comprovar o cumprimento das mais diversas normas de segurança. Selecionar uma Instituição Técnica Licenciada (ITL) e entender como funciona o processo das modificações e a emissão do documento podem tornar esse processo um pouco mais simples assim como mais rápido.
Manutenções futuras
Grandes modificações exigem atenção e significativos investimentos financeiros, mesmo após a emissão do Certificado de Segurança Veicular. Checar e manter a segurança do veículo, manutenções regulares e inspeções regulares são necessárias nesses veículos. Portanto, não deixe de considerar esses pontos antes de iniciar as modificações.
Não emiti o documento: quais são os prejuízos?
Circular sem a emissão do Certificado de Segurança Veicular, além de certamente ser perigoso, pode acarretar em diversos prejuízos para o dono do veículo e futuros compradores.
Vale lembrar que, acima de tudo, a circulação sem o documento é proibida além de ser uma infração de trânsito que pode resultar em multa e até mesmo retenção do veículo até sua legalização. No caso de retenção do veículo é importante destacar que, além da regulamentação do documento, o proprietário do veículo deverá pagar as taxas resultantes do processo da retenção.
A ausência do CSV também dificulta a comprovação da situação atual do veículo e assim a contratação de seguro e a venda do carro são comprometidos.
Portanto emitir e manter o CSV atualizado, além dos demais documentos veiculares, é fundamental para quem quer evitar problemas legais, operacionais e também financeiros.
Certificado de Segurança Veicular: Como tornar esse processo mais simples?
Agora que você entendeu um pouco mais sobre todo o processo e a importância da emissão do Certificado de Segurança Veicular vamos te contar como tornar todo o processo muito mais simples.
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