Recibo em branco: Riscos e Prevenção

Neste post vamos falar sobre um tema importante e que muitas vezes não recebe a devida atenção, mas que pode causar diversos, e sérios, problemas: Recibo em Branco.

Primeiramente abordaremos e explicaremos o que é um recibo em branco, leia abaixo:

Recibo em branco: o que é?

O recibo em branco é um documento adotado, erroneamente, em transações financeiras sem o preenchimento de importantes informações como: valor pago, motivo da transação e assinaturas. Além disso, no caso de compra e venda de veículos ele também não possui o nome do novo proprietário, a data da transação e a quilometragem do veículo comprado. Resumidamente, ele é um recibo que conta com espaços vazios, muitas vezes totalmente em branco, que, terão seu preenchimento realizado posteriormente à venda. Pode até parecer uma prática inofensiva, porém deixar estes campos em branco em qualquer recibo pode facilitar fraudes, perdas financeiras, problemas jurídicos e mal-entendidos.

Infelizmente, a prática é eventualmente adotada em transações veiculares através do DUT (Documento Único de Transferência) ou CRV (Certificado de Registro do Veículo) em branco. Nestes casos o proprietário, ou vendedor do veículo, deixa de preencher os campos citados anteriormente. Importante lembrar também que, após datado, o comprador terá um prazo de 30 dias para concretizar a transferência do veículo para seu nome de acordo com a lei vigente.

A assinatura em recibos em branco são realizadas, principalmente, a partir da confiança de que a outra parte envolvida na transação realizará, posteriormente, os dados necessários. No entanto, essa prática, além de ser arriscada, também pode permitir que manipulem e alterem os dados, causando disputas e perdas financeiras significativas.

Para que serve esse recibo em branco?

Aqui gostaríamos de ressaltar que, inegavelmente, o recibo em branco não deve ser utilizado em nenhuma situação. Os recibos, de todas espécies, devem sempre serem preenchidos no momento da transação, contendo as informações pertinentes e necessárias conforme a espécie de transação. Algumas pessoas, no entanto, utilizam o recibo em branco por conveniência, praticidade e rapidez no processo, acreditando que essa prática não trará problemas futuros e que os dados serão preenchidos posteriormente, de forma correta.

Os principais riscos desta perigosa prática:

Dificuldade de regularização: Principalmente nos caso de venda de veículos, a regularização do bem se torna um processo moroso, complicado e extremamente complexo. Afinal, será necessário comprovar anos de posse e provas contundentes da transação. Sem a comprovação da venda recorrer ao Detran nem sempre será a melhor opção visto que possivelmente eles não consigam resolver o problema, obrigando os envolvidos a recorrer às vias legais. Importante: até o final do processo de regulamentação o veículo continua no nome do antigo proprietário.

Erros na documentação: Mesmo quando as partes envolvidas não agem de má fé, o documento em branco aumenta os riscos de erros no momento de seu preenchimento. Estes erros podem ter como resultado demoradas e custosas disputas entre as partes.

Fraudes e roubos: Em mãos erradas, o recibo em branco pode ser preenchido, intencionalmente, com dados falsos ou adulterados, resultando em transações fraudulentas. Na compra e venda de veículos, pessoas mal intencionadas podem passar a titularidade ilegalmente para terceiros. Em contextos comerciais, jurídicos e que envolvem grandes valores, a prática se torna extremamente perigosa.

Desentendimentos na transação: Contratos importantes, contendo valores significativos, podem resultar em litígios legais com a utilização de recibo em branco. A ausência das informações claras e comprovadas dificulta a resolução de conflitos.

Problemas legais: A falta de dados no documento pode resultar em uma série de problemas legais, como, por exemplo no caso de veículos, a responsabilidade por multas, débitos e até mesmo crimes cometidos pela pessoa em posse do mesmo.

Como se proteger da emissão de Recibos em Branco?

Existem diversas práticas seguras e responsáveis que podem ser adotadas de forma extremamente eficaz e fácil:

• Nunca entregar documentos parcialmente preenchidos, ou com espaços em branco;
• Leia o documento com muita atenção;
• Exija que todas as partes envolvidas preenchas as informações necessárias;
• Assine o recibo apenas após a conferência de todos os dados por ambas as partes;
• Na compra e venda de veículos se atente às informações extras específicas para este recibo;
• Dê prioridade aos recibos eletrônicos já que a adulteração no documento se torna mais difícil;
• Guarde cópias de segurança;
• Em casos de recibos empresariais se atente a todos os funcionários e documentos envolvidos em transações financeiras. Uma dica é educar corretamente esse funcionários, reduzindo assim situações de risco para sua empresa.

Principais problemas causados pelos Recibos em Branco

Num cenário onde você realizou o pagamento da compra de um veículo, ou de outras compras de alto valor, e se utilizou de um recibo em branco para concluir a transação, o vendedor poderá inserir valor superior ao acordado posteriormente, causando grande dificuldade na comprovação do real valor e o pagamento correto, especialmente na falta da presença de testemunhas ou cópias preenchidas do documento que comprovem as informações e dados iniciais da transação.

Caso seja realizada uma disputa sobre o valor da compra e a quantia e especificações do veículo ou produto, o recibo em branco não terá valor jurídico e causará sérios problemas jurídicos e financeiros. Neste contexto jurídico o documento poderá ser utilizado apenas se nele for especificado valor, data, motivo da venda e compra, forma, compravação e motivo do pagamento.

Alternativas seguras no combate ao Recibo em Branco

Dê adeus à papelada: recibos e plataformas eletrônicas específicas para este documento se tornaram uma opção prática e extremamente seguras, substituindo o documento em papel impresso.

Normalmente essas plataformas utilizam certificados de segurança e informações criptografadas, protegendo os dados preenchidos por ambas as partes. Sites e aplicativos permitem fácil acesso à documentação.

Os documentos eletrônicos possuem a mesma validade legal que os recibos preenchidos em papel, vale ressaltar que para essa validade é necessário checar se a plataforma selecionada é segura e reconhecida por órgãos legais.

Alternativas seguras específicas para a compra e venda de veículos

Desde 2021 o Brasil realiza a transferência de propriedade de veículos de forma 100% digital. A emissão do DUT/CRV, anteriormente realizada através da impressão em papel moeda, teve sua emissão substituída pelo ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo). A emissão se tornou uma alternativa que oferece mais segurança e agilidade aos proprietários de veículos.

O que é o ATPV-e?

O ATPV-e é um documento totalmente digital, que possui validade jurídica, criado com o intuito de substituir o CRV em papel moeda. A emissão, realizada através do Detran do estado de registro do veículo, contém todas as informações necessárias para a realização legal e segura da transferência de propriedade do veículo.
Desde de 4 de janeiro de 2021 a emissão do documento é obrigatória para todos os veículos licenciados a partir desta data. Em caso de veículo licenciados antes da data é possível, porém não obrigatório, realizar essa transferência.

É importante ressaltar que a falta deste documento torna o veículo irregular perante as autoridades, gerando multas e eventualmente a retenção do veículo.

Como realizar esse processo?

Com a Comunicação de Venda e o ATPV Digital oferecidos atualmente pelas plataformas da Rede Cred Auto para os estados de São Paulo, Paraná e Minas Gerais, você realiza a transferência de propriedade de veículos de forma totalmente online, em qualquer lugar e a qualquer hora, através do nosso aplicativo ou site.

Conheça as vantagens que apenas a Rede Cred Auto oferece:

• Agilidade: Venda seu veículo em menos tempo, sem precisar ir ao DETRAN.
• Segurança: Processo totalmente digital com medidas de segurança contra fraudes.
• Economia: Pague menos taxas do que na transferência tradicional.
• Praticidade: Acesse tudo online, do seu computador ou smartphone.
• Atendimento personalizado: Nossa equipe está pronta para te ajudar em todas as etapas do processo.

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