A intenção de venda não substitui a comunicação de venda

O CRV – Certificado de Registro de Veículo emitido a partir de 04/01/2021 será no formato eletrônico, deixando de existir o CRV impresso em papel moeda (papel verde). Portanto, quando da venda de veículos registrados ou transferidos a partir desta data, será necessário, primeiramente, incluir a intenção de venda para posterior solicitação e impressão da ATPV-e (Autorização de Transferência de Propriedade de Veículo) que deverá ser feito no Detran ou em algum despachante.

O governo está desenvolvendo um aplicativo que será usado futuramente. Mas isso não isenta a Comunicação de Venda!

A “Intenção de Venda” serve apenas para a solicitação, preenchimento e emissão da ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo), que é equivalente ao antigo DUT Recibo.

A ATPV-e é o documento, no qual o atual proprietário e o potencial novo proprietário, declaram estar de acordo com a futura transferência da propriedade do veículo, nos termos das informações constantes no documento, responsabilizando-se pela veracidade das informações ali declaradas.

Com a “Intenção de Venda”, pretende-se evitar a realização de movimentos que não dizem respeito à venda normal de um veículo pois, se a ATPV-e for cancelada haverá o pagamento de taxas para a emissão de novo CRV-e e para a realização de vistoria. Ou seja, a ATPV-e só deverá ser solicitada, quando a venda do veículo realmente estiver acertada entre as partes.

A ATPV-e preenchida não garante que o veículo será transferido, este passo deverá ser dado pelo potencial novo proprietário, que deverá levar os documentos ao Detran para fazer a vistoria e solicitar a transferência. Sabemos que há milhões de veículos que nunca foram transferidos.

Desta forma, recomenda-se que a “Comunicação de Venda”, CONTINUE SENDO REALIZADA NORMALMENTE, para evitar que o vendedor (antigo proprietário) venha a se responsabilizar, solidariamente, pelas cobranças indevidas de multas e IPVA do ano seguinte.

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DATE: fev 3, 2021
AUTOR: Maylan Moreno
Histórico Veicular,

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