Os dias atuais têm sido marcados pelo surgimento de diversas modalidades de negociação e pagamento, especialmente no meio digital. Ainda assim, a tradicional nota promissória continua sendo um recurso muito utilizado em relações comerciais, e precisa ser compreendida por quem trabalha no setor financeiro.
Se você tem dúvidas sobre esse assunto, fique ligado neste post. Vamos mostrar o que é uma nota promissória e quais situações ela costuma ser utilizada.
Neste artigo você descobrirá:
- o que é uma nota promissória;
- quando utilizá-la;
- os tipos de nota promissória;
- como emitir esse documento.
Confira!
Afinal, o que é uma nota promissória?
A nota promissória é um documento financeiro em que seu emitente, também chamado de subscritor, se compromete a pagar uma quantia determinada em data e local estabelecidos. Tanto o emitente quanto o beneficiário, que é o credor da quantia devida, devem estar de acordo com as condições descritas para garantir a validade da nota.
De acordo com o artigo 784 do Código de Processo Civil, a nota promissória é um título de caráter extrajudicial, ou seja, é firmado entre as partes sem a mediação da justiça. No entanto, caso o pagamento não seja efetivado, o documento pode servir de base para uma eventual petição judicial.
Quando se utiliza esse recurso?
Apesar de ser um dispositivo que pode ser utilizado por qualquer pessoa, o uso da nota promissória é mais comum no meio empresarial. Isso porque muitas companhias movimentam grandes valores, e que nem sempre são quitados em um primeiro momento. Entre essas transações, podemos citar a compra de insumos e matérias-primas, empréstimos sem transação bancária e pagamentos diversos.
A nota promissória pode servir de garantia de pagamento em casos de dívidas entre duas pessoas, ou até mesmo para aumentar a segurança da prática de venda fiada em alguns comércios. Seja qual for a situação, a validade do documento é a mesma, pois há o comprometimento em quitar os valores em aberto.
Quais os tipos de nota promissória?
Existem dois tipos de nota promissória. Confiras as características de cada uma delas.
Pro soluto
É a modalidade de nota promissória em que o negócio não pode ser desfeito pelo credor, mesmo se o emitente não cumprir com a promessa de pagamento. Dessa forma, a resolução da situação necessariamente se dará por via judicial.
Pro solvendo
Por outro lado, uma nota promissória pro solvendo dá mais garantias ao credor em caso de inadimplência. Isso porque ela permite que ele recorra ao cancelamento do negócio, observando os termos do pacto firmado entre os envolvidos, se os valores prometidos não forem pagos.
Como emitir uma nota promissória?
Para emitir uma nota promissória é muito simples. É possível encontrar talões prontos desse tipo de documento à venda em diversas papelarias e lojas especializadas. Também existem diversos modelos digitais que podem ser preenchidos diretamente em um computador.
Na hora de preencher os campos, como dados pessoais e valor devido, é preciso ter atenção para não cometer erros que podem até mesmo invalidar a nota. Lembre-se de verificar o número da nota promissória e sua data de validade. Não são permitidas rasuras e o emitente deve assiná-la para garantir seu valor legal.
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