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O Certificado de Segurança Veicular (CSV), também conhecido como laudo Inmetro, é uma das exigências do Detran para protocolar no documento do veículo, mudanças realizadas pelo proprietário. Sua emissão depende da aprovação na inspeção de segurança veicular.
O CSV é obrigatório em caso de modificações no veículo, blindagem do mesmo, ou caso o veículo tenha passado por sinistro.

As modificações permitidas pelo Contran constam na Resolução 292/2008. Esta detalha os procedimentos, as modificações permitidas e sob quais aspectos, como adequação às normas e orientações de circulação. Como por exemplo que, fica proibido a utilização de rodas/pneus que ultrapassem os limites externos dos para-lamas do veículo; a substituição do chassi ou monobloco de veículo por outro chassi ou monobloco, nos casos de modificação, furto/roubo ou sinistro de veículos, com exceção de sinistros em motocicletas e assemelhados; dentre outras especificações. Considera-se, além disso, as condições de segurança do veículo para sua aprovação.

Emissão do Certificado de Segurança Veicular: Como funciona?

O Certificado de Segurança Veicular é emitido pelo Inmetro, por isso as vezes é mencionado como “Selo ou Laudo Inmetro”. A aprovação pela vistoria emite, enfim, um novo CRV (Certificado de Registro de Veículos) onde constará as novas características.
Em relação aos carros blindados, houve uma mudança da lei em 2017, estabelecidas pela portaria nº 55 do Exército Brasileiro. Entre as principais alterações da norma, tornou-se obrigatória a obtenção do Certificado de Registro, requisito que anteriormente era exigido apenas das montadoras.

Inspecionar o veículo, após a realização da blindagem, é uma obrigação do proprietário para se obter o CSV (Certificado de Segurança Veicular).
O Detran só incluirá a nova característica ao documento do veículo, com o CSV expedido. A inspeção de carros blindados serve para certificar a integridade dos itens de segurança após a alteração de característica, garantindo segurança aos ocupantes do veículo.
Realiza-se a inspeção veicular para assegurar que veículo provenientes de sinistro estão aptos a voltar a circular

Quando pensamos nos veículos que foram alvos de algum acidente, a avaliação é feita para constatar quantidade e gravidade de danos sofridos de acordo com a legislação local. Este processo de avaliação é de cunho obrigatório a aqueles que desejam dar continuidade a suas atividades.
O CSV – Certificado de Segurança Veicular, antes de mais nada, será o responsável por conceder o desbloqueio da documentação do veículo. Segundo o Denatran, um veículo que passou por um sinistro de média ou grande monta, a informação constará no campo “Observações” do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Caso não ocorra a recuperação do veículo, o proprietário deverá, primeiramente, providenciar a baixa do veículo.

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A realização de uma inspeção veicular é, ao mesmo tempo, um requisito legal e uma preocupação com a segurança de condutores, passageiros e pedestres. Por esse motivo, órgãos como o Departamento de Trânsito (Detran) adotam um procedimento chamado de Inspeção Técnica Veicular (ITV).

Essa é uma das formas desenvolvidas para fiscalizar os automóveis que circulam pelas nossas estradas e incentivar a realização de manutenções preventivas e corretivas. Até mesmo o aspecto ambiental é levado em consideração quando a instituição verifica a emissão de gases poluentes em veículos de grande porte.

Portanto, é fundamental conhecer a legislação que rege o assunto. Continue com a leitura deste conteúdo e esclareça as suas dúvidas sobre:

• Como funciona a inspeção veicular do Detran.
• Qual é a diferença entre uma inspeção e uma vistoria.
• Quais são os principais itens avaliados.

Como funciona a inspeção veicular do Detran?

As normas de inspeção seguem as normas determinadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Cada um tem competências distintas. Sendo assim, o Contran regula os equipamentos obrigatórios e itens de segurança. Já o Conama é responsável por fiscalizar a emissão de gases poluentes e níveis de ruído.

Ao adquirir um automóvel, principalmente no caso de carros seminovos, é necessário transferir a propriedade e realizar a inspeção. Esse é um dos requisitos para obter o licenciamento anual.

Esse é um procedimento que busca aprimorar a segurança de todos os usuários de vias públicas. Ao mesmo tempo, incentiva os proprietários a adotarem cuidados preventivos para garantir que todos os itens estejam em bom estado, tanto em caso de fiscalização como inspeções periódicas.

Qual é a diferença entre uma inspeção e uma vistoria?

Muitas vezes, os dois termos são utilizados como sinônimos; porém, existe uma distinção importante. A inspeção utiliza equipamentos eletrônicos para realizar testes e inclui uma etapa de inspeção visual dos componentes externos, como marca, modelo, anos e cor, que são comparados com a documentação apresentada.

Já a vistoria verifica o estado de conservação do automóvel, itens de identificação, numeração dos vidros e etiquetas que comprovam a sua originalidade de acordo com os documentos.

Quais são os principais itens avaliados?

Como esse é um processo obrigatório para checar a capacidade dos veículos de circularem em vias públicas, trata-se de uma das obrigações do Detran que estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Isso quer dizer que caso o veículo seja reprovado na inspeção, não será possível conceder o licenciamento.

Em primeiro lugar, é preciso destacar que a forma como a inspeção é conduzida pode variar de acordo com o porte do veículo, ou seja, caminhões, ônibus e veículos de passeio. Já os automóveis destinados à condução de escolares e motocicletas estão sujeitos a regras ainda mais rígidas, o que inclui a realização de inspeções semestrais.

Desse modo, os principais itens verificados são:

• sistemas de iluminação e sinalização;
• espelhos retrovisores;
• tacógrafo;
• estado de conservação dos pneus e rodas;
• cinto de segurança;
• emissão de poluente e ruído; e
• sistema de freios.

Além disso, existem as exceções que determinam a isenção por três anos a partir do primeiro ano de licenciamento, como no caso de veículos novos com capacidade de até sete passageiros, desde que mantenham as características de fábrica e que não tenham se envolvido em acidentes. Por fim, é fundamental compreender a importância e a obrigatoriedade de manter a inspeção veicular, que vai além de aspectos visuais, para manter a sua segurança.

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