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O tema da complexidade da carga tributária brasileira sempre preocupa tanto empreendedores como profissionais da área contábil. Portanto, é preciso manter-se atualizado sobre a incidência de impostos como o ICMS e as demais obrigações acessórias.

Por se tratar de um imposto que todo empreendedor precisa conhecer, devido ao seu impacto nas finanças, é recomendado realizar o seu estudo. Este artigo foi elaborado justamente com o intuito de esclarecer o assunto e ajudar você a superar mais um dos desafios que surgem com o gerenciamento de um negócio.

Por isso, você vai saber:

• O que é o ICMS.
• Como funciona a substituição tributária.
• Sobre quais produtos e serviços incide a sua cobrança.
• Qual é a sua abrangência.

Continue com a leitura deste post!

O que é o ICMS?

A sigla significa Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Em resumo, esse é o nome completo que indica todas as instâncias nas quais a cobrança é aplicada.

Porém, existe um termo mais simples, que significa Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Por se tratar de um imposto estadual, a arrecadação ocorre por meio da substituição tributária, ou seja, é recolhido antecipadamente pelos seus fornecedores.

Como funciona a substituição tributária?

A cobrança do ICMS depende da substituição tributária para funcionar em termos práticos. Isso significa que o contribuinte é responsável por arcar com o pagamento do imposto devido pelo seu cliente. Essa é uma das formas instituídas para evitar fraudes ou a sonegação de impostos.

Digamos que um produto passa por diversas empresas, como fabricantes, distribuidores e varejistas. Na maioria dos casos, a indústria torna-se o contribuinte. Ao final da cadeia, a mercadoria é tarifada de acordo com um valor final presumido no momento da comercialização.

Sobre quais produtos e serviços incide a sua cobrança?

É complexo criar uma lista extensiva elencando todos os itens a serem tarifados, pois há muita variação de acordo com os tipos de produtos e serviços. A principal fonte de informações é, inegavelmente, a Secretaria da Fazenda do seu Estado, onde o gestor pode se informar sobre a alíquota praticada.

Na prática, a arrecadação deste imposto tem origem nas operações interestaduais. Em outras palavras, são aquelas que têm início em um estado e são finalizadas em outro.

Os principais serviços tributados são:

• Serviços de comunicação.
• Serviços de transporte interestadual de pessoas, bens, mercadorias ou valores.
• Prestação de serviços de empresas nacionais no exterior.

Por outro lado, a lista de produtos é ampla, pois contempla a aquisição de mercadorias em geral. Por isso inclui:

• Mercadorias importadas
• Petróleo e seus derivados
• Alimentos e bebidas
• Medicamentos
• Eletrônicos
• Veículos

Qual é a sua abrangência?

Nos dias atuais, o ICMS é um dos tributos mais abrangentes da legislação tributária brasileira. E não somente as empresas devem arcar com o seu pagamento, mas também quem é pessoa física e usufrui de serviços de telefonia e energia elétrica, por exemplo.

Por isso, no mundo empresarial, a conta dos tributos deve fazer parte do planejamento financeiro e contábil. Essa medida ajuda a evitar surpresas e diminui as chances de gastos imprevistos que podem causar grande desequilíbrio.

Entender o funcionamento da tributação e utilizá-la a seu favor para minimizar o seu impacto no fluxo de caixa, por exemplo, é um desafio constante. Os impostos, em especial o ICMS, representam um risco para empresas que estão sujeitas a penalidades e autuações em caso de erros. Recomenda-se, sobretudo, o estudo e análise de todos os detalhes da legislação.

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